Estatuto, Atas, e Demais Documentos
Estatuto, Atas do Conselho de Curadores e outros documentos
- Estatuto Aprovado na 12a Reunião do Conselho de Curadores, realizada em 13/Set/2019.
- Registro autorizado pelo Ministério Publico do Estado do Paraná - Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor - em 14/Fev/2020.
- Estatuto Registrado no Cartório de Dois Vizinhos - Registrado em 30/Julho/2020
- Atas das Reuniões do Conselho de Curadores
- Atas das Assembleias Gerais
- Declaração de Utilidade Pública
- Escritura Pública de Instituição da FUNTEF-PR - Certidão do Livro 369-N às Fls.100, de 05/08/1997.
- Certidões
Conselho de Curadores
Regulamentos de Relacionamento
- Regulamento das relações entre a (UTFPR e a FUNTEF-PR - COUNI 08/2011 de 02/Dez/2011
- Regulamento das relações da UFFS com as fundações de apoio - CONSUNI 004/2013
- Regulamento das relações do IFPR com as fundações de apoio - CONSUP 35/2019
- Regulamento das relações da UNILA com as fundações de apoio - CONSUN 25/2017
Leis Federais aplicáveis às fundações de apoio:
- Lei 8958 de 20 de dezembro de 1994: Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências
- Decreto lei 7423 de 31 de dezembro de 2010: Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.
- Decreto lei 8241 de 21 de maio de 2014: Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio
- Decreto 9283 de 07 de fevereiro de 2018: Prevê o Ressarcimento das Despesas Operacionais e Administrativas - Art. 74. Os acordos, os convênios e os contratos celebrados entre as ICT, as instituições de apoio, as agências de fomento e as entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos destinadas às atividades de pesquisa, cujos objetos sejam compatíveis com a finalidade da Lei nº 10.973, de 2004, poderão prever a destinação de até quinze por cento do valor total dos recursos financeiros destinados à execução do projeto, para cobertura de despesas operacionais e administrativas necessárias à execução desses acordos, convênios e contratos.
História
- Estatuto vigente no período de Dezembro de 2016 a 14 de Fevereiro de 2020
- Ata da Assembléia Geral de Instituição da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Centro Federal de Educação Tencológica Federal do Paraná - FUNCEFET-PR.
- Caixa Escolar
Conselho Deliberativo (Informação para registro histórico)